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Termos de Uso

Última atualização: 11 de setembro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site, aos cursos e aos serviços da Não Complica Saúde, inscrita no CNPJ 60.489.460/0001-57, com sede em Curitiba/PR. Ao utilizar a plataforma ou adquirir um curso, você declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Plataforma e elegibilidade

A plataforma oferece conteúdos educacionais para profissionais e equipes da área da saúde. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. Pessoas menores de 18 anos somente poderão contratar com a participação de responsável legal.

2. Cadastro e segurança da conta

  • O acesso é pessoal e intransferível.
  • O usuário é responsável por proteger suas credenciais e não compartilhá-las.
  • Suspeitas de uso indevido devem ser comunicadas a contato@ncomplica.com.br.
  • Podemos solicitar confirmação de identidade para proteger a conta e prevenir fraude.

3. Compra, pagamento e liberação

Preços, formas de pagamento, carga horária, conteúdo, prazo de acesso e eventuais condições promocionais são apresentados na página do curso ou no checkout e integram a oferta. Os pagamentos são processados pela Cakto ou pelo provedor indicado no momento da compra. A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento e poderá depender do prazo técnico do meio escolhido.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contado da contratação ou do recebimento do serviço, conforme aplicável. Para solicitar cancelamento, envie os dados da compra para contato@ncomplica.com.br. O estorno é processado pelo mesmo meio de pagamento, sujeito aos prazos da instituição financeira e da plataforma de checkout.

5. Acesso aos cursos

  • O prazo de acesso é o informado na oferta de cada curso; quando indicado como vitalício, refere-se ao período em que o produto e a plataforma permanecerem disponíveis.
  • Conteúdos, cronogramas e materiais podem receber atualizações para correção ou melhoria, preservada a finalidade principal do curso.
  • Manutenções e indisponibilidades temporárias podem ocorrer. Buscaremos restabelecer o serviço em prazo razoável.
  • Requisitos mínimos de conclusão e emissão de certificado, quando existentes, serão informados no ambiente do aluno.

6. Natureza educacional do conteúdo

Os cursos têm finalidade educacional e não substituem graduação, habilitação profissional, consulta jurídica, contábil, sanitária ou orientação individualizada de conselhos e autoridades. O aluno deve respeitar os limites de sua formação, as normas da profissão e as regras aplicáveis ao seu estabelecimento. Resultados dependem da participação, do contexto e da aplicação individual, não sendo garantidos resultados financeiros, profissionais ou regulatórios específicos.

7. Propriedade intelectual

Textos, vídeos, aulas, marcas, apostilas, modelos e demais materiais são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido copiar, gravar, reproduzir, vender, distribuir, disponibilizar publicamente, remover créditos ou compartilhar acesso sem autorização escrita, salvo usos permitidos por lei.

8. Condutas proibidas

  • usar a plataforma para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros;
  • tentar contornar controles de acesso ou interferir na segurança e no funcionamento do serviço;
  • compartilhar conta, revender conteúdo ou utilizar materiais para concorrência desleal;
  • inserir código malicioso ou realizar coleta automatizada não autorizada.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso, preservados o contraditório, os direitos do consumidor e as medidas legais cabíveis.

9. Responsabilidades

A Não Complica responde pelos serviços nos limites da legislação aplicável. Não nos responsabilizamos por decisões profissionais tomadas sem a avaliação do caso concreto, por falhas causadas por equipamentos ou conexão do usuário, nem por serviços de terceiros fora de nosso controle. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade. Pagamentos e outras integrações também podem estar sujeitos às políticas dos respectivos fornecedores.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos por mudanças legais, operacionais ou de serviço. A versão vigente e sua data ficarão disponíveis nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado quando necessário.

12. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras. Buscaremos solucionar dúvidas diretamente pelo atendimento. Sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor, eventuais controvérsias poderão ser submetidas ao foro competente definido pela legislação.

13. Contato